A Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou mais uma sessão ordinária nesta terça-feira, 17 de maio, conduzida pelo presidente Alessandro Maraca (MDB).
A Ordem do Dia com cinco matérias foi discutida logo após a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e leitura das matérias protocoladas na Câmara nesta data.
Com o prazo vencido, foi acolhido o veto nº 16/22 de autoria do Prefeito Municipal, que trata sobre o veto total ao projeto de lei nº 247/2021, de autoria dos vereadores Marcos Papa (Podemos) e Ramon Todas As Vozes (Psol), que institui a Política Municipal de Fomento a Projetos de Ação Cultural – FOPAC.
As deliberações das demais matérias teve início com o projeto de lei nº 226/21, de autoria do vereador Brando Veiga (Republicanos), que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação e a manutenção de ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem em hotel e/ou estabelecimento congênere. A matéria recebeu pedido do autor de adiamento por três sessões que foi aprovado pelo plenário.
Na sequência, com maioria qualificada, .jpeg)
foi aprovado o projeto de decreto legislativo nº 11/22 de autoria do vereador Matheus Moreno (MDB), concedendo Título de Cidadão Ribeirão-Pretano ao Dr. Reinaldo Silva Junior.
Também de autoria do Prefeito Municipal, o veto nº 17/22, que trata sobre o veto total ao projeto de lei nº 79/2021, de autoria do vereador Paulo Modas (União), que dispõe sobre o programa censo-inclusão e cadastro-inclusão, para a identificação, mapeamento e cadastramento do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no âmbito do município de Ribeirão Preto, foi acolhido pelo plenário.
E encerrando a Ordem do Dia, o projeto de lei complementar nº 25/22, que adequa o quadro de servidores da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral De Proteção De Dados - LGPD), de autoria da Mesa da Câmara Municipal, recebeu um substitutivo que foi aprovado em primeira discussão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
